Há 36 anos, o Brasil dava um passo histórico na defesa dos direitos humanos ao promulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Fruto da mobilização popular, da participação ativa de movimentos sociais, das pastorais da Igreja Católica, das organizações da sociedade civil e instituições comprometidas com a vida, o Estatuto consolidou um novo olhar sobre a infância e a adolescência: crianças e adolescentes deixaram de ser tratados como objetos para serem reconhecidos como sujeitos de direitos.
Inspirado no princípio da proteção integral previsto na Constituição Federal e na Convenção sobre os Direitos da Criança, o ECA estabelece que meninas e meninos têm direito à vida, à saúde, à educação, à alimentação, à convivência familiar e comunitária, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à proteção contra toda forma de negligência, discriminação, violência, exploração e opressão.
O Estatuto também reafirma um compromisso que permanece atual e urgente: proteger crianças e adolescentes não é responsabilidade exclusiva do Estado ou das famílias. A Constituição e o ECA determinam que essa missão é compartilhada entre governo, sociedade e família. Cada pessoa, instituição e comunidade é chamada a assumir sua parcela de responsabilidade na garantia desses direitos.
Essa compreensão dialoga diretamente com a missão da Rede Um Grito Pela Vida. Em nosso compromisso permanente de enfrentamento ao tráfico de pessoas, vemos diariamente como a violação de direitos abre caminho para a exploração sexual, o trabalho infantil, o aliciamento, o desaparecimento de crianças e adolescentes e tantas outras formas de violência que roubam sonhos e destroem vidas.
Defender o ECA é fortalecer uma das mais importantes ferramentas de prevenção dessas violações. Onde há proteção, acesso a direitos, políticas públicas e participação social, há menos espaço para que redes criminosas atuem. Onde o Estatuto é conhecido, respeitado e colocado em prática, cresce a capacidade da sociedade de identificar riscos, denunciar abusos e proteger quem mais precisa.
Não basta reconhecer a importância do ECA; é preciso defendê-lo, exigir sua plena implementação e combater toda tentativa de enfraquecer as políticas públicas destinadas à infância e à adolescência.
Defender o ECA é defender a vida. Proteger crianças e adolescentes é um dever coletivo. Silenciar diante da violência nunca será uma opção.
